TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Para fins desta política e em consonância com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), considerar-se-á: a) BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico; b) TITULAR: pessoa natural a quem se […]